Health check da Política Comum de Pesca

Publicada por Nuno Campo


À semelhança do que sucede com a Agricultura, o sector das Pescas é regulado na União Europeia (UE), por uma política comum. É assim desde 1970, altura em que as primeiras medidas comuns de igual acesso às águas dos diversos Estados Membros foram implantadas.
Em 1976, a política estrutural, que entretanto se ia desenhando na Europa, através de uma panóplia de acções visando a criação de um mercado comum para os produtos da pesca, ganhou contornos mais expressivos.
Foi contudo em 1983, que a política comum de pesca (PCP) teve o seu “nascimento oficial”, num parto complicado ditado por um processo negocial difícil e demorado.
Duas décadas passadas, em 2002, a PCP sofreu a sua primeira profunda revisão, e concomitante reforma, com o propósito de se assegurar um justo equilíbrio entre a preservação ambiental e biológica, e a sustentabilidade económica e social do sector.
Foram, já na altura, diagnosticados seis grandes constrangimentos estruturais:
1- Sobrecapacidade da frota comunitária, face à disponibilidade de recursos;
2- Falta de objectivos políticos precisos, e, consequentemente, de orientações claras para a tomada de decisões e sua aplicação;
3- Processo de decisão com descriminação positiva para as visões estratégicas de curto prazo (fortemente penalizadoras para o desenvolvimento sustentado da actividade);
4- Falta de poder e flexibilidade para a auto-regulação do sector;
5- Diminuição na rentabilidade económica do sector, com desequilíbrios preocupantes na distribuição dos dividendos da pesca
6- Falta de capacidade fiscalizadora por parte das entidades competentes para o efeito (elevado índice de infracções cometidas)

Para fazer face a estes e outros problemas foram acordadas medidas comuns, que apesar de bem-intencionadas acabaram por não surtir o efeito desejado. De facto, os problemas diagnosticados em 2002, persistem em 2009, agravados inclusive por uma agudização dos mesmos em virtude dos fenómenos recentes relacionados com a crise energética e o eventual efeito das alterações climáticas nos mananciais de pesca.Nesse sentido, em vésperas de mais um processo de revisão da PCP (Health Check do sector das pescas) continua a ser premente adoptar um conjunto de medidas fundamentais

O objectivo do Livro Verde para a “Reforma da Política Comum de Pesca”, é incentivar o debate público de ideias, esperando-se que daí resulte um conjunto de conclusões capazes de servir de base a uma futura proposta de Regulamento para a futura PCP.
Este Livro Verde, lançado no passado mês de Abril estará aberto até 31 de Dezembro de 2009. Tendo em conta os resultados da revisão do orçamento, e sem prejuízo do futuro debate sobre o futuro quadro financeiro, a Comissão Europeia (CE) efectuará uma síntese do debate no primeiro semestre de 2010. Será efectuada uma avaliação de outras partes interessadas nesta questão, e, a Comissão avançará para proposta para um novo Regulamento de base que será apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em conjunto com todas as outras propostas jurídicas de base, no contexto do novo quadro financeiro que entrará em vigor depois de 2013.


Portugal é o país com maior ZEE da Europa, o terceiro maior consumidor de pescado per capita do Mundo, um país com tradição marítima, também no que à pesca diz respeito.

Deve ser líder em mais este processo de construção europeia, assim o nosso Governo e responsáveis entendam a pesca e os pescadores como uma prioridade fundamental e estratégica.
É intervindo em questões convcretas, como esta, que se aproxima o Mar dos europeus, e dos portugueses em particular.
publicado no jornal OJE, 11 de Maio de 2009
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4 Comentários ao Post "Health check da Política Comum de Pesca"

  1. Anónimo Said,

    Em altura de campanha eleitoral para as eleições europeias, é curioso verificar o tempo de exposição mediática por causa de umas "lapadas" num dos candidatos, desviando as atenções sobre o que deveria ser importante, como a posição dos mesmos sobre a PCP e a defesa dos interesses Portugueses nesta área tão importante e estratégica do nosso País.

    Johnny C.

    Publicado em 8 de maio de 2009 às 14:32

     
  2. Nuno Campo Said,

    Caro João,

    é bem verdade o que dizes.As pessoas desviam-se do essencial e apenas prestam atenção ao sensacional...
    Um arrufo de "ex camaradas" parece ser mais importante para o país que o futuro do sector primário.
    Talvez quando não houver "mar na mesa" as pessoas se lembrem da importância do sector da pesca...
    Aí irão para o café lamentar e chorar no molhado...

    Publicado em 8 de maio de 2009 às 15:06

     
  3. Tiago Sousa Dias Said,

    Isso, aliás, é modus operandi do PS. No momento em que estava ao rubro o caso Freeport, de repente alguém no Partido Socialista se lembrou de falar de um tema fracturante para distrair os portugueses...
    E já agora, porque é que desde Soares parece que todos os candidatos socialistas levam uns bufardos? Será coincidência?

    Publicado em 8 de maio de 2009 às 15:19

     
  4. Nuno Campo Said,

    Os portugueses têm que descarregar em alguém as frustrações do seu dia a dia...Pese embora eu considere que o voto em urna seja a maior bofetada que se pode dar a este Governo que já perdeu o Norte...
    assim se vai distraindo os portugueses...todavia questões fundamentais como a que referi no meu post permanecem...e continuam sem a ateção devida de uma tutela que há muito abandonou os pescadores portugueses...
    depois queixem-se que os pescadres têm mau feitio e que são violentos...

    Publicado em 8 de maio de 2009 às 15:36

     

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