Quadratura do Circo

En décembre dernier, le Conseil européen des chefs d’État et de gouvernement a décidé que si le traité de Lisbonne entrait finalement en vigueur, il s’appliquerait immédiatement aux institutions communautaires. En particulier, la nouvelle Commission, qui doit pourtant être nommée cet été, comptera un commissaire par État membre (et non plus un nombre inférieur à celui des États comme le prévoyait le traité de Nice) et le Parlement européen passera de 736 membres (Nice) à 751 membres.

En tout, douze pays gagnent des députés : l’Espagne (+4), la France, le Royaume-Uni, la Suède, l’Autriche, (+2 chacun), l’Italie, la Pologne, les Pays-Bas, la Bulgarie, la Lettonie, la Slovénie et Malte (+1 chacun). Normalement, l’Allemagne doit en perdre 3 (à 96), mais il est difficile de « désélire » des députés légalement élus.

Problème : comment désigner ces futurs députés ? Certains pays, comme la France, l’Italie, la Pologne, les Pays-Bas et le Royaume-Uni ont décidé de ne rien décider pour ne pas donner l’impression de préempter le vote irlandais. Les autres ont déjà adopté des lois ad hoc afin que le ou les sièges supplémentaires soient distribués aux suivants de liste en tenant compte du nombre de voix (y compris en cas de vote préférentiel).

Le problème est un peu particulier dans le cas de la France où le scrutin est régionalisé. À quelles régions iront donc les deux sièges supplémentaires ? La logique voudrait qu’on les attribue aux régions qui l’auraient eu si Lisbonne avait été en vigueur.

Mais, quelle que soit la solution finalement retenue, il faut reconnaître que la méthode n’est guère respectueuse de la démocratie : sans déplaire aux Irlandais, on aurait pu décider de la règle avant le scrutin « sous réserve que le traité de Lisbonne entre en vigueur ».

Jean Quatremer
Correspondente "Libération" em Bruxelas

Nota do autor: Enquanto este assunto não fica resolvido [e não afecta Portugal - em Nice perdemos 2 lugares mas Lisboa não alterava nada] os 18 deputados-fantasma serão acreditados como observadores....

Eu admiro cada um destes desportistas e seria incapaz de fazer o que eles fazem mas, segundo as contas do Programa Alimentar Mundial da ONU, o valor da transferência de Cristiano Ronaldo dava para pagar 520 milhões de refeições escolares, alimentar 8,6 milhões de etíopes esfomeados ou ajudar 2 milhões de paquistaneses que tiveram de fugir de suas casas.

Percebemos ontem, sem excepções, complicações, complexidades ou equações matemáticas, ter votado numa Europa em que os 500 M de cidadãos que a compõem, desejam e desprezam-na, deixando que tudo o que lhe diga directamente respeito seja assunto distante e longínquo. A periferia mental que as pessoas criaram e cultivaram ante a Europa, cresce de forma apavorante e medonha. A abstenção bate recordes a cada eleição. Associamos e cimentámos a nossa adesão e os seus benefícios a um pilar exclusivamente subsidiário. Foi repetido assim anos a fio.

Mas onde vive afinal essa Europa que se limita exclusivamente nos seus fundos? Porque nos habituamos a olhar a “Europa” da visão mamífera. A vaca que dá leite até que o leite se vai fazendo escasso, e também ela perde o seu interesse. Com os fundos dos quadros comunitários a terminarem e uma Europa economicamente mergulhada na mais profunda crise pós-guerra, obrigar-nos-ão as circunstâncias a reflectir sobre o afastamento e desinteresse eleitoral que ontem, e mais uma vez, foi um desagradável vencedor.

O problema não é exclusivamente nosso é bem maior. Acreditemos que não decidamos fugir às respostas bocejando um saudável e reconfortante lamento “isso é problema lá de Bruxelas”!

Depois da contratação da equipa de Obama para a produção de plástico da campanha de Sócra... perdão, de Vital, mais uma vez se prova que o que conta é o reduto essencial de um político, a sua humanidade, decência e competência. E contra isso não há novo-riquismo que aguente.

A verdade é que houve alguns factos eleitorais interessantes.

O título deste post prende-se exclusivamente com o facto de, habitualmente, os Partidos encontrarem sempre uma interpretação política para os resultados eleitorais de forma a mostrarem-se como vencedores. Ressalvam-se casos particulares como as eleições de 2005 em que a direita se declarou derrotada.

Mas vejamos o que traz de novo este acto eleitoral desmistificando desde já uma leitura que tem sido corrente nos meios de comunicação ontem e hoje. Esta não é a primeira derrota do PS de Sócrates. Não nos esqueçamos que Soares, candidato a PR pelo Partido Socialista, ficou em terceiro lugar e ainda que se tentasse explicar que o PS tinha na verdade dois candidatos, facto é que Cavaco Silva teve mais de metade dos votos evitando a segunda volta, ou seja, teve mais do que todos os outros partidos juntos.

O que de novo este acto eleitoral traz é a cara do PS (Sócrates) ficar abaixo (e bem abaixo) dos 30%. teve menos votos e uma percentagem inferior a Santana, o seu opositor em 2005.

É por isso uma catástrofe para as aspirações socialistas nas restantes eleições deste ano e particularmente para as legislativas.

Mas este acto eleitoral tem mais surpresas. O Bloco de Esquerda sobe para a terceira força política pela primeira vez tendo a sua maior votação de sempre. Mas tal resultado não deverá escamotear a prestação dos comunistas que conseguem subir a votação (absoluta e relativa) obtendo o melhor resultado dos últimos 15 anos. Simplesmente o BE subiu mais que o PCP.

Por último, também o CDS subiu humilhando as sondagens que, invariávelmente, colocam o partido de Paulo às "Portas" da morte.

Quem também subiu e venceu foi o PSD que fica, porém, longe de um cenário que lhe permita, com ou sem coligação, uma maioria que garanta estabilidade.

A direita continua atrás da esquerda. O que agrava ainda mais a situação é que, tendo subido os dois partidos da extrema esquerda (perfazendo mais de 20% do eleitorado), impede que o PS conquiste uma maioria absoluta só com um partido. Ou seja, podemos assistir, pela primeira vez nos tempos da democracia tranquila, a uma indigitação de um Partido não vencedor de acordo com o cenário eleitoral que garanta a melhor solução de Governação sendo certo que uma coligação entre PS, BE e PCP não será, porventura, a melhor das opções e não se prevê que a Direita conquiste maioria.

Estará encontrado o mote para o bloco central?

A mim parece-me que sim mas parece-me mais. Parece-me que, a acontecer, estaria a dar-se mais espaço aos partidos de extrema esquerda e ao CDS para crescerem na oposição a um Governo central. Isso para mim seria lançar o caos institucional numa AR com uma maioria silênciosa e várias minorias a acotovelare-se para assumir protagonismos. Entretanto no seio Governativo PS e PSD lá se confundiriam até que algum tentasse arranjar motivo para atribuir culpas ao outro para o fim do pacto de regime. Espero que não aconteça.

Mas eu também esperava que não acontecesse uma subida excessiva dos votos nos partidos extremos e ela lá aconteceu....

A União Europeia é, por excelência, um espaço de integração e harmonia. Integração e harmonia ao nível do ambiente, do comércio, das políticas comuns de agricultura e pescas. Mais recente é o modelo social europeu pelo qual o eurodeputado Silva Peneda tanto tem batalhado, é mais uma amostra da vontade comum dos países da União em unirem esforços na luta por interesses comuns e por uma melhor integração. O Euro, as fronteiras, a liberdade de circulação de bens... e a justiça?
Não obstante os diversos esforços em uniformizar procedimentos (ex. o mandato europeu de captura ou o Tribunal de Justiça das Comunidades), a verdade, porém, é que é uma área da governação onde mais atrasada está a integração e o processo de harmonisação europeia. Veja-se a titulo de exemplo o caso português em que, aquele a que se chama, o “novo código de processo civil”, ainda não atingiu a maioridade (faz este ano 14 anos de vigência) e já sofreu centenas de actualizações e umas belas dumas reformas. A reforma da acção executiva, por exemplo, é um caso típico de diarreia legislativa onde parece que ninguém tem em conta a necessidade de estabilidade procedimental e processual para que bem saibam os actores da justiça, actuar em favor da sua realização. E se não bastasse esta panóplia de actualizações, ai que se fala de um regresso ao passado com nunces do presente. Pois é! Fala-se de voltar ao modelo antes dos “P´s” e dos “C´s” mas... digitalizado. Ora, seria interessante admitir as confusões, paradoxos e bolas ao poste desde então (2003), e reconhecer que afinal, aqueles senhores que em 2003 e 2004 lutavam pelo regresso ao passado, não eram apenas os velhos do restelo que tinham preguiça em aprender a usar o computador, mas tinham a noção clara dos erros e sobretudo das insuficiências do modelo que aí estava predefinido.
Ora, e o que se passa lá fora? Lá fora, por exemplo, há recursos de amparo! Coisa que em Portugal se acha indigno para a magistratura. Ora, achamos indigno que um Juiz profira um acordão inconstitucional porque os juízes não “inconstitucionalizam”, mas não achamos indigno que esse mesmo acórdão seja objecto de “revista” nas comunidades porque... sabe-se lá porquê. Mas mais e pior se encontra.
É que se falamos de liberdade de circulação de pessoas e bens, liberdade e igualdade no trabalho, temos que admitir que algo está mal na justiça. Senão vejamos. Um aluno de Direito cá em Portugal tem uma série de privilégios por ser estudante no espaço europeu. Isto porque, quando acabar o curso, ele próprio decide se quer cá ficar ou ir trabalhar para Inglaterra. O único problema é que chega a Inglaterra e não pode ser advogado por que lá usam a Common Law. Vai então para Bruxelas ou França... mas não o querem porque não percebe nada da legislação nacional desses Estados e mesmo que faça o exame de integração à Ordem Nacional do país de acolhimento, não cobre a legislação toda e como tal, fica de fora.
Porque não um Código de Processo Civil para a União Europeia? Porque não um processo Administrativo harmonisado para a União Europeia? Porque não regras de investigação criminal comuns no espaço europeu? Porque não processos de apreciação de constitucionalidade semelhantes com as vicissitudes dos diferentes regimes e órgãos de soberania? Porque não uma justiça única para a europa?